Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

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TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

TJMG determina indenização por morte em hospital

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Ministro do STF é assaltado em Brasília

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Furto em estacionamento dá direito a indenização

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Previdência: PEC Paralela está em vigor

Justiça determina desocupação de prédio em SP

Fraude em concurso público é crime?

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor

Proposta mudança em condenação por crime tributário