Mantida indenização a vítima de abuso em hospital

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para cumprir o dever de vigilância que lhe é atribuído para o fim de preservar a segurança das unidades que administra.

Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

Augusto Dantas necessitaria de cuidados especiais devido a uma operação de próstata

Em nota, ministério afirma que curto-circuito provocou blecaute

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso

sofreu vários saques fraudulentos em sua conta bancária, realizados por golpistas.

Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa

Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.

Obras públicas em terra invadida não caracteriza desapropriação indireta

O município que realiza obras de saneamento básico em área já invadida, sem ter agido para impedir

Cliente impedido de sacar em caixa eletrônico não será indenizado

A impossibilidade de saque de valores em caixa eletrônico não gera o direito a dano moral.

Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor

É perfeitamente admissível a penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor por meio de bloqueio

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização

Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros.

Britânico confessa assassinato da sogra em oração grampeada pela polícia

durante uma prece captada por um grampo montado pela polícia em seu carro.

Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico

De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.

Médico é condenado por erro em implante de silicone

Um médico foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral, por erro em cirurgia para implante de silicone em um paciente.

Família de garoto que morreu afogado em piscina recebe indenização

O autor da ação receberá indenização de R$ 56 mil reais.

Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.

Constrição de depósitos compulsórios.

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal

O ministro explicou que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) não deixou de conferir efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.

Tributário. ICMS. Mercadorias dadas em bonificação. Espécie de desconto incondicional.

Não inclusão na base de cálculo.

Audiência pública reúne centenas de pessoas em praça

À 1h30 da manhã, Sebastião Rodrigues Galvão acordou cedo e pegou um ônibus de Iporá, cidade onde reside, para Goiânia, com a intenção de chegar cedo à Praça Cívica.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.