Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Advogados e procuradores da União entram em greve

A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected] Paulo Antônio Escalante Machado. E-mail: [email protected]

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos