Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

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Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.