Valores devem ser depositados em conta judicial

O voto do relator, desembargador Carlos Alberto da Rocha, foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (segundo vogal) e pela juíza convocada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (primeira vogal).

Barrado em shopping não é indenizado

O shopping entendeu não estar configurado o dano moral e, assim, pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Supermercado indeniza cliente em 11 mil reais

Hotel indeniza por falha em serviço

Dívida enseja inscrição em cadastro restritivo

nos autos de uma ação cautelar inominada, em trâmite na Primeira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital).

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Juiz manda reparar vazamento em prédio

O autor alegou que em dezembro de 2009 foi constatado vazamento e entupimento na garagem do condomínio.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Danos em imóvel locado geram indenização

A decisão partiu da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que manteve a sentença da 3ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal.

Juíza proíbe outras cobranças em conta

A decisão determina que a Cemig deixe de cobrar por serviço de terceiros em suas faturas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.

Indenização por queda em via pública

Um senhor, vítima de queda em via pública, deverá ser indenizado em R$ 4.650 por danos morais.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Flagrância em receptação é considerada permanente

corpus e a prisão em flagrante por receptação é de caráter permanente.

Testamento poderá ser feito em cartório

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agravo em execução criminal. Progressão de regime.

Exame criminológico.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Vale-cultura é aprovado em três comissões

Lagartixa em alimento gera dano moral

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a indenização fixada em R$ 5 mil pelo juiz de 1º grau.