Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Indenização por danos morais. Decorrente da relação de emprego. Aplicação.

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Hermenêutica filosófica proporcionadora da compreensão para transição paradigmática

Recurso de revista. Venda de assinaturas de listas telefônicas. Comissões. Estorno. Não-pagamento pelo comprador. Impossibilidade.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direito a terceiros sem autorização. Imissão na posse do imóvel pela construtora. Abuso de direito. Uso arbitrário das próprias razões. Dano moral.

Inegável é o dano moral sofrido pelos autores que foram vítimas de constrangimento da ré em decorrência da imissão de posse.

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente