Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Benefício Indeferido

Insurgência recursal

Agravo no agravo em recurso especial

Embargos do devedor. Prequestionamento

Deserção. Custas processuais.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Intervalo intrajornada.

Dano moral.

Valor atribuído à indenização.

Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.

Mais de R$ 80 milhões em precatórios foram pagos nos primeiros meses de 2013

Valores foram pagos pela estado do Rio Grande do Sul; Ao total, foram R$ 80.606.009,78, destinados a 2.389 credores

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.

Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

Acidente de trânsito. Condutor que invade a pista contrária e colide com ciclista.

Ação de indenização.

Vínculo de emprego. Ausência de animus contrahendi.

Trabalho em colaboração entre familiares. Nada a reformar.

Ação declaratória. Inscrição do nome da autora no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.

Apelação cível. Alegada quitação integral do débito que originou o apontamento. Divergência acerca da quantidade de parcelas contratadas.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento.

Culpa exclusiva da vítima.

Magistrado. Princípio da livre apreciação da prova.

Valoração.

Recurso de revista. Despedida por justa causa.

Horas extras. Acordo de compensação não comprovado.

Apelação criminal. Sequestro. Pleito absolutório. Inviabilidade.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

Possibilidade. Adequação que se impõe.

Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, escalada e concurso de agentes. negativa de autoria inconsistente.

OAB-RN tem 23,88% de aprovação no primeiro exame do ano

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC