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CJF abre crédito suplementar de R$ 1,7 milhão para construir sedes da Justiça Federal

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25 anos da Constituição Federal

Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País

Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho

Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da

Retenção ilegal da Receita Federal

O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal  da Receita Federal.

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e

Juiz não pode ameaçar advogado de prisão para forçar cumprimento de decisão

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB defendeu a inviolabilidade profissional prevista no

CJF inaugura, em 31 de março Central de Informações sobre Lavagem de Dinheiro

Será inaugurada no Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 31 de março, às 16h, a Central

STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

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