Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Concessionária de veículos não pode deduzir do cálculo da PIS-COFINS automóveis, peças e acessórios quando adquiridos para fins de revenda

O juiz substituto da 1ª Vara Federal em Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, denegou mandado de

Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

OAB mobilizada na defesa dos credores de precatórios

Conselho Federal da OAB, que tem envidado todos os esforços para o fim da cultura da inadimplência dos débitos judiciais do Poder Público

INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública

Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Federal da OAB apresentou um requerimento ao STF solicitando que a Procuradoria-Geral da

Turma de Uniformização dos JEFs julgou 44 processos

Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia

Federal da OAB, da legalidade da penhora, já possui três votos favoráveis, contra apenas um contrário

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do

OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho

OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (28), na página 43 do

Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação

Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza em parceria com o Ministério da Educação.

Conselho Superior de Magistratura aprova feriados nos foros distritais do interior do Estado

comunicadas pelos Senhores Magistrados, e serão publicadas, quinzenalmente, no Diário da Justiça

Ministério da Justiça muda regras na lei de migração

Cenário atual apresenta fragilidades quanto à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos de apoio ao migrante

Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado

Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais