TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

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Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

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PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

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