Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Incidente de inconstitucionalidade. Tributário. ITBI. Gravame real. Detração obrigatória.

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.