PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"