STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.