Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Lei seca: TJ nega habeas corpus

Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à Lei Seca.

Condenação por crime de roubo. Prova apta a embasar decreto condenatório. Testemunho da vítima suficiente para incidência de qualificadoras.

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Soldador recebe indenização

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade