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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Militar temporário tem direito a indenização por acidente de trabalho
O militar sofreu uma pancada no joelho direito enquanto estava em serviço e, por este motivo, passou por um longo tratamento médico
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:50
Homem é condenado por pescar em local proibido
O réu foi condenado á pena de um ano e quatro meses de detenção, em regime semiaberto, por pescar em local proibido
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:40
Empresa de ônibus é condenada a indenizar por descaso e omissão após assalto
Colegiado decidiu conceder a indenização à autora ao concluir que o ato praticado violou o direito da personalidade do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05
IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.
Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:45
Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho.
Inexistência de culpa. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:05
Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.
Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:30
Ajudante de mudança que apareceu na TV não será indenizado por uso indevido de imagem
O autor pretendia ser indenizado moralmente em R$ 100 mil reais por ter aparecido sem autorização no quadro "De volta para a minha terra", do programa Domingo Legal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.
Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Crime cometido na vigência da lei nº 11.705/08
Ausência de exame técnico para comprovar o teor alcoólico. Embriaguez evidenciada por outros elementos de convicção. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:20
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A mãe alegou que o acidente ocorreu por culpa da imprudência do motorista, além de que dependia financeiramente do filho falecido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:05
Apelação criminal. Estupros majorados mediante violência presumida e em continuidade delitiva.
Vítima coerente e uniforme em seus relatos, dando conta dos abusos sexuais praticados pelo réu, seu padastro, durante vários meses, desde que a ofendida contava 13 anos de idade.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00
Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso
O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 17:00
TJ condena por receptação e adulteração
Os dois acusados foram condenados à pena de três anos e três meses, além do pagamento de 13 dias multa, pelos crimes de receptação de veículo e adulteração de sinal identificador
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 15:10
Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que participou de um treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:45
Recursos especiais. Ação de indenização. Veículo novo. Defeito.
Intempestividade de um dos recursos especiais. Danos materiais e morais. Depreciação do veículo. Substituição do bem. Dano moral inexistente.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:10
A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro
A fundamentalidade da compreensão, da comunicacao e do exercicio do direito, se faz com um Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:30
Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
Compete à Justiça comum julgar ações sobre honorários movidas por advogados contra trabalhadores beneficiados
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 17:30
Prefeitos de municípios do RN que sofrem com a seca não devem fazer despesas com festas
Os prefeitos têm o prazo de 30 dias para enviar ao Tribunal de Contas os documentos que comprovem a adoção das medidas
