Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet

Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.

Golpes bancários corporativos se sofisticam e atingem contas empresariais: especialista orienta como prevenir prejuízos milionários

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Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas

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Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações

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necessidade de medidas contínuas de combate a abusos sexuais contra menores

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contra os riscos da dependência digital e algoritmos compulsivos

Rogério Andrade, maior bicheiro do Rio, é preso por morte de Fernando Iggnácio

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Intermediadora de pagamentos é repetidamente condenada por facilitar fraudes em boletos

ações movidas contra uma intermediadora de pagamentos que, comprovadamente, viabiliza a falsificação de boletos.