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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:16
Civil. Consumidor. Apelação Cível.
Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 18:13
Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados
A alteração unilateral do contrato de trabalho somente é válida se não atingir cláusulas contratuais e não desrespeitar normas jurídicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:01
Ação de busca e apreensão.
Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.
Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 13:42
Benefício deve ser concedido enquanto durar tratamento
Argumentou ainda que o equilíbrio financeiro do contrato de concessão seria quebrado no caso da confirmação da decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.
A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:21
Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios
A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 13:05
Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia
Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:31
Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva
Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção
O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:17
Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária
O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 10:50
Compensação de créditos na reforma tributária: o que muda?
acumulam saldos no modelo atual. Entender como esses valores serão tratados evita perdas e permite um planejamento fiscal mais seguro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Março de 2025 - 10:35
Responsabilidade civil em face de jogos on-line
, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:05
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
seguro DPVAT, IPVA, revisão automotiva e parecer técnico, bem como pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 17:12
Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido
contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter o benefício cessado pela autarquia, em junho de 2019.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:28
DECRETO Nº 9.297, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:27
DECRETO Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:58
STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários
Na ação, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:59
Seguradora deverá pagar DPVAT por morte em competição de carte
recolhem o prêmio do seguro DPVAT e tampouco são autorizados a circular em vias públicas
