Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

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Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

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Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Normas e harmonização contábil

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente