Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em Ciências Criminais e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Hermenêutica Filosófica Constitucional no Estado Democrático de Direito

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A

Com decreto estadual, uso de máscaras pode ser liberado em ambientes abertos em condomínios

Segundo AABIC, Decreto do Governo do Estado de São Paulo que derruba obrigatoriedade das máscaras

Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19

alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.