MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Licitação e contrato administrativo. Custas processuais. Isenção para o estado. Cartório estatizado.

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

O Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Santa Catarina deve julgar

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.

Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por

Advogados de todo o Estado terão campanha de vacinação contra a gripe.

OAB, realiza, a partir do dia 28 de abril, a nona edição de sua Campanha de Vacinação contra a Gripe

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS