Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Jornal do senador ACM é condenado a indenizar desembargador

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Associações de Direito e Informática. Membro da Associação de Direito e Informática do Chile

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de

O princípio do juiz natural e a escolha de Ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo