Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada