Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido

A 10ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão de um

Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso

O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais, ante a expressa vedação constitucional (artigo 129, IX)", afirmou a relatora.

STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Justiça determina Estado a custear tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial.

Policiais exageram em diligência: Estado indenizará vítima em R$ 10 mil

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e

Arquivado HC contra censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" por ser meio incabível

Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar processualmente inviável? o HC impetrado, vez que se trata de matéria ?insuscetível de exame em sede de HC.

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Contrato de prestação de serviço médico. Estado de perigo. Anulabilidade da obrigação.

IASP, Instituto FHC e FGV debatem a "Democracia e o Estado de Direito"

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Alegado estado de necessidade. Inocorrência. Crime premeditado.

Ausência de perigo atual. Improvimento do apelo.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes