Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

Agredido por PMs sem motivo aparente, cidadão será indenizado pelo Estado

O Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Balneário Camboriú, que condenou o Estado de

Unafe ratifica à OAB que AGU deve desempenhar advocacia de Estado

A Unafe congrega membros da Advocacia-Geral da União.

Juiz determina que Estado pague tratamento de menor envolvido com crack

Segundo o juiz, tramitam em média na vara cível de São Cristóvão, 180 processos de menores envolvidos com drogas, sendo 90% destes com relação ao crack.

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato

Estado pagará indenização de R$ 10 mil para vítima de acidente de trânsito

ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira (4) autuação fiscal

Indenização. Veículo a ser periciado. Perigo de perecimento no seu estado de conservação.

Viabilidade. Recurso provido. Decisão reformada.

Estado terá que pagar indenização à mãe que perdeu filho na maternidade

O magistrado, em sua decisão, entendeu que a Maternidade Hildete Falcão foi omissa em não providenciar parto de acordo com a urgência que o caso necessitava, tendo como conseqüência a morte da criança.

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Estado de Santa Catarina é responsável por imagens de detento morto divulgadas na imprensa

Sentença da Comarca de Gaspar e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento R$ 7,5 mil em

Estado deve arcar com custos caso não haja vaga no SUS

Estado deve pagar por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva em rede privada se não dispuser de vagas no Sistema Único de Saúde.

Juiz manda Estado indenizar motorista e passageiro por buraco em rodovia

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro