Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Quando a corrupção não vem do Estado: os riscos ocultos nas empresas

Quando se fala em corrupção, o imaginário coletivo costuma associá-la ao setor público: políticos, servidores, licitações e contratos públicos. Mas e quando a negociação de vantagens indevidas acontece entre agentes privados?