A advocacia paulista não vai se deixar enganar!

Advogados do Estado de SP devem permanecer atentos e analisar sob todos os ângulos e com o máximo de cuidado as propostas "milagrosas" feitas às vésperas da eleição da OAB/SP

Exceção de suspeição e/ou impedimento. Intempestividade. Preclusão. Prazo do artigo 305 do CPC.

O prazo para suscitar exceção de suspeição e/ou impedimento conta-se de acordo com o artigo 305 do Código de Processo Civil.

CPMI da Petrobras aprova relatório e pede indiciamento de 52 pessoas

A oposição apresentou um relatório paralelo, mas saiu derrotada. Ainda assim, vai entregá-lo o Ministério Público, propondo a abertura de ação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o indiciamento de Graça Foster

Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Radiografia de Dom Casmurro

Jamais se pretendeu, realmente, saber se Capitu traiu ou não seu marido. Apurou-se apenas que a dita traição é, na maioria das perspectivas, um fator que condena a personagem social e pressupõe, por vezes uma justificativa para conduta de Bentinho e da maioria dos homens. Naturaliza-se a voz e a violência masculina que sempre está escorreita, colocando a mulher no banco dos réus diante de condutas passionais, quando, em verdade, pouco importa se houve ou não a traição, pois a mulher poderá ser morta e condenada pelas verdades dos homens. Hoje, a Capitu precisa ser ouvida e ter, finalmente, sua dignidade humana resguardada.

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Mãe de vítima em acidente é indenizada

A mãe deverá ser indenizada moralmente no valor correspondente a cem salários mínimos por conta da morte da adolescente de 13 anos após um acidente de carro

Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios

Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil reais por ter sido chantageado pela empregadora para desistir de uma ação penal

OAB:Reforma Tributária precisa avançar mas governo é principal obstáculo

"Sistema tributário pune trabalhador e beneficia governo concentrador", disse Ophir

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Penal. Embargos de declaração. Erro material.

Existindo erro material no acórdão embargado, este deve ser retificado. Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal.

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

Penal e processual penal. Crime de dano.

Agente que incendeia quiosque com gasolina. Prova satisfatória

Talões roubados motivam indenização

O banco deverá indenizar em mais de R$ 8,7 mil reais pelos danos morais e materiais que um cliente sofreu em razão do uso indevido de seus cheques

Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.