Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 17:24

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:59

Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Impugnação ao cumprimento de sentença

Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:00

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 09:38

Superior Tribunal de Justiça: é legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial

O magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a sustação de protesto cambial. O montante é correspondente ao valor dos títulos levados a protesto
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:35

TJ mantém condenação em R$ 3 mil à Telemar por cobranças indevidas

A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:30

Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

O Estado alegou que os cartórios não integram a administração pública direta ou indireta e que exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:30

Senado aprova resolução sobre perdão de dívidas de países

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:45

Cobrança de cheque não exige prova de origem do débito

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo.

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:10

Em Porto União, estudante incentiva pai a realizar acordo e saldar dívida

Atitude da filha, acadêmica de direito, foi elogiada por todos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:20

CEF pode optar por diferentes tipos de ação para satisfazer crédito do Fies

Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil constitui título executivo extrajudicial, que poderia embasar ação executiva
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:08

Banco é condenado a indenizar empresa por perder cheque

A instituição financeira terá que ressarcir o valor de R$ 12.925,00, além das atualizações monetárias
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 17:28

Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

O autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:08

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Recurso e remessa providos.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:33

Tributário. Compensação de valores pagos a título de PIS. Embargos à execução de título judicial.

Manutenção da decisão.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 18:45

Sonegação de impostos não se confunde com prisão por dívida, diz TJ

Criminalizar a conduta de deixar de recolher impostos devidos não se trata de admitir a prisão por dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:04

Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista

A 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que indeferiu a arrematação do único bem existente, que seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:32

JT penhora arrecadação de bilheterias das estações do metrô

Isso porque os julgadores entendem que o bloqueio de dinheiro é a forma mais rápida e eficaz de satisfazer o crédito devido ao trabalhador.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 3327

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas esse entendimento foi vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

O magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, para permitir a sustação de protesto cambial. O montante é correspondente ao valor dos títulos levados a protesto

A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36

O Estado alegou que os cartórios não integram a administração pública direta ou indireta e que exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.

Atitude da filha, acadêmica de direito, foi elogiada por todos

Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil constitui título executivo extrajudicial, que poderia embasar ação executiva

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

A instituição financeira terá que ressarcir o valor de R$ 12.925,00, além das atualizações monetárias

O autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida

Recurso e remessa providos.

Manutenção da decisão.

Criminalizar a conduta de deixar de recolher impostos devidos não se trata de admitir a prisão por dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.

A 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que indeferiu a arrematação do único bem existente, que seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Isso porque os julgadores entendem que o bloqueio de dinheiro é a forma mais rápida e eficaz de satisfazer o crédito devido ao trabalhador.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos