OAB decide atuar contra o Projeto de Lei que cria a carreira de paralegal

Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a figura do ?paralegal causa prejuízo irreparável no direito de defesa do cidadão?

Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia

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Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada

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Lei nº 11.946, de 15 de Junho de 2009

Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê

TRT-PR cria Comissão de Acessibilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Grupo vai estudar medidas para melhorar acesso a todas as unidades da Justiça do Trabalho

Governo cria programa para renegociar dívidas tributárias

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Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS) com a redução das filas nos

Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas

deverão exibir, de forma visível, o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o

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Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008

Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança

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