Crime contra a segurança de transporte aéreo.

Absolvição sumária de dois controladores de voo. Recurso especial. Penal e processual penal.

Habeas corpus. Crime contra a vida.

Aplicação imediata. Desenvolvimento regular do feito. Precedentes.

Apelação criminal. Crime contra a administração militar.

Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do bicho para não cumprir supostos mandados de busca e apreensão.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.

Habeas corpus. Crime contra a ordem econômica.

Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.

Sentença Penal.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Marido é condenado por estuprar mulher

Matrimônio não dá direito ao marido forçar a parceira à conjunção carnal contra a vontade

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado

interposto por um adolescente contra decisão de Primeira Instância que julgou parcialmente a

Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de

Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

Ministério Público Federal e abriu processo contra o empresário Marcos Valério e mais dez pessoas, que responderão pelo crime de formação de quadrilha.

Homem que matou mulher na frente dos filhos é condenado a 28 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Negada liberdade a acusado de praticar três crimes

É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva

Liberdade Religiosa: Entre a tolerância e o respeito

promoveu a autonomia individual, incluindo a liberdade religiosa

Homem é condenado por publicação com teor discriminatório contra indígenas em rede social

liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos. 

Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.