Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano

-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa

Condenado por estelionato não consegue anular sentença, mas tem pena reduzida

Condenado à pena de dois anos e oito meses de prisão pela Justiça Federal do Amazonas, por crime de

Tribunal do Júri condena motorista que tentou atropelar policiais

, além de 36 dias-multa, pelo crime de tentativa de homicídio

Acusado de tráfico de drogas em Londrina continuará preso

Ferreira da Silva (o Neni), preso cautelarmente desde 18 de dezembro de 2009, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.

Juiz absolve pintor que escreveu mensagens bíblicas em cela

absolveu o pintor Claudenício da Silva Rosa, de 34 anos, acusado pelo Ministério Público do Rio do crime de dano contra o patrimônio público.

Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

Responsabilidade civil. Pagamento de cheque com assinatura falsa. Indenização por dano material devida. Dano moral. Simples pagamento de cheque falso sem reflexos na opinião pública.

Mero aborrecimento comum no cotidiano, comercial. Não iodenizabilidade. Apelação, e recurso adesivo desprovidos.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. Cef. Saque indevido em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Obrigação de indenizar. Dano moral e material configurados.

Advogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário

da advogada Luciene Cristine Valle de Mesquita, condenada pelo delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

Absolvição inviável - Desclassificação para o crime de uso - Inadmissibilidade - Diretrizes do

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O crime aconteceu em 10 de outubro de 2021, em via pública do bairro Morro da Cruz, em São

Condenação de político que fez cidade de SC ter dois prefeitos por 10 dias

O juiz condenou o ex-vice-prefeito de M.G., G.D.A., pelo crime de uso de documentação falsa. Na

TJSP mantém sentença de pronúncia a acusado de homicídio

contra sentença que levou a júri Rafael Turner Guimarães pelo crime de homicídio

Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

STJ nega habeas-corpus ao casal Nardoni

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que a materialidade do crime e a forma

Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver

Motivo torpe e meio cruel

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.