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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:10
Por que sou contra a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade)?
Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:45
Funcionários de transportadora são condenados por tentar furtar combustível da empresa
Eles admitiram o crime, afirmando ainda que já haviam praticado o delito por diversas outras vezes, durante mais de um mês
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:30
Policiais civis são condenados pela justiça
Os dois policiais foram acusados de extorsão, roubo e sequestro contra comerciantes do município
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:25
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídios qualificados. Sentença de pronúncia.
Materialidade e indícios suficientes de autoria. Dúvida pro societate. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Porte ilegal de arma de fogo. Crime conexo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:10
Para TJSP jornal não atacou honra de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo
Matéria jornalística teria fornecido informações sobre suposto uso irregular de carros oficiais para fins particulares e partidários do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:40
Homem sofre condenação por ameaça e violência doméstica contra a ex-mulher
O réu deverá cumpri pena de um ano e dois meses de prisão, em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 16:00
Morte de preso em delegacia gera indenização
TJ manteve a sentença que concedeu indenização à família do homem, o qual foi brutalmente assassinado no interior da delegacia quando estava sob custódia preventiva
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:30
Tribunal de justiça fixa pena de 28 anos por crime sexual no Vale do Itajaí
A Câmara analisou os recursos de outros três réus no processo, com a absolvição de apenas um deles
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:15
Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado
O acusado chegou a ser pronunciado por duas tentativas de homicídio, mas acabou condenado por dupla lesão corporal. Teve seu delito desclassificado pelo Conselho
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:00
Réu tem pedido de HC negado por ser reincidente em crime
O acusado em questão foi preso em flagrante pelo suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:10
Justiça pede quebra do sigilo de ex-executivos do BB
Decisão faz parte da investigação que apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:00
Marcinho VP permanece custodiado no Presídio Federal de Campo Grande
O acusado, apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho, foi transferido para presídio de segurança máxima após ser responsabilizado por ataques ocorridos no RJ
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:30
Brasil será restituído de recursos depositados ilegalmente no exterior relativos ao caso Banestado
O país será ressarcido em cerca de R$ 2,2 milhões de reais, como repatriação dos valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:50
Revisor do mensalão diz que não se pauta pela opinião pública
Lewandowski disse que já esperava as críticas em relação aos votos que proferiu na sessão desta quinta-feira
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:30
1ª Turma reconhece validade de provas colhidas em lan house sem autorização judicial
As provas se referem ao crime do sargento militar que foi condenado por divulgar panfletos eletrônicos ofendendo superiores e incitando a desobediência
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:20
Embriaguez ao volante: motorista irá responder por homicídio frente ao Júri
O motorista que atropelou dois motociclistas, causando a morte de um, deverá ir ao Tribunal do Júri. Ele poderá ser condenado a até vinte anos de reclusão
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:40
Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU
Um dos maiores obstáculos no combate à improbidade administrativa e à corrupção é o excesso de expedientes protelatórios
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:10
Seção Criminal concede pedido de desaforamento da Comarca de Costa Rica
Acusados foi condenado pela prática de tentativa de homicídio contra uma pessoa como forma de "queima de arquivo". Os réus estaria tentando encobrir o assassinato de um advogado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:30
Tio é condenado por tentar cometer abuso sexual contra a própria sobrinha
Acusado foi condenado a três anos de prisão, em regime fechado. A vítima conseguiu escapar se trancando no banheiro e pedindo socorro
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:20
Justiça absolve trio acusado de associação para o tráfico
Denúncia sobre tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico foi julgada improcedente e o Tribunal absolveu os acusados
