Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

Alega que em 29/03/2008 a requerida enviou e-mail para a autora, afirmando que a festa que lá

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Ação de alimentos movida contra pai e avó paterna do menor. Representação nos autos. Advocacia da mãe do menor autor em sua defesa. Regularidade.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

MPRJ denuncia técnico em radiologia acusado de abusar sexualmente de paciente

cobrisse com roupão do hospital e "passou a esfregar seu órgão sexual nos pés e no braço da vítima", que

Negado habeas corpus a integrante de quadrilha que roubava cabos telefônicos em Belford Roxo

telefonia do município, da operadora Oi, e também por policiais civis, chegou a desativar o sistema de alarme dos cabos para realizar o furto

3ª Câmara Cível nega provimento a recurso de procurador federal

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (28/09), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Família. Alimentos entre cônjuges. Revisão. Acordo de divórcio. Cláusula impeditiva do pleito revisional. Pensão fixada sem caráter compensatório.

Júri para acusado de homicídios e tentativas de homicídio na Serrinha

Para a acusação, os crimes foram por motivo torpe, uma vez que o réu cometeu-os por vingança.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência. Cobrança. Possibilidade. Limitação.

Juros. Incidência.

Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Agromen Sementes Agrícolas Ltda. visando reformar a decisão proferida pela MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra que nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.

Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.

Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Ação monitória. Cheque prescrito. Documento hábil à instrução do pedido. Impugnação. Inicial. Descrição de causa debendi.

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.