Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação

Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam ser concretizados, em casos excepcionais, de forma televisiva.

SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

A possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Pedagoga ganha direito a posse no cargo de professora infantil

Concessão da segurança.

Agravo de petição. Bem de terceiro. Transferência mediante procuração pública com cláusula "em causa própria".

Fraude à execução não caracterizada.

17 anos para autor de homicídio praticado na comunidade Chico Mendes.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Júri para acusado de homicídio por dívida do tráfico de drogas

Sentença Penal

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que buscou anular decisão do Júri Popular que o condenou a 30 anos e oito meses de prisão por dois homicídios qualificados.

Tentativa de homicídio nos Ingleses resulta em 11 anos de prisão para réu

Sentença Penal

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Decreto de falência. Irregularidade formal.

Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.

Cliente é indenizado por defeito em celular.

Sentença Civil.

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.