TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Juiz mantém avião sob posse da Varig