Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Ação Acidentária. Tutela antecipada para manutenção de Auxílio-Doença

Ausência de prova pericial com observância do contraditório

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Violação do Artigo 535 do CPC não verificada

Indenização. Viagem frustrada.

"Site" de compras coletivas. Responsabilidade solidária.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio duplamente qualificado.

Absolvição sumária. Legítima defesa.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c/c pedido demolitório.

Edificação concluída anteriormente ao ajuizamento da ação. Construção de mureta a qual, supostamente, causou inflitrações e alagamentos na residência lindeira.

Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida

Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) pela prática de crime de estelionato, o militar G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta venda de provas e gabaritos do concurso de sargentos do Exército realizado em 2002.

Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102487) impetrado, com pedido de liminar, em favor de E.A.S. e M.A.S., por meio da Defensoria Pública da União. Por meio do HC, eles pretendiam reduzir a pena a que foram condenados por transportar mais de 183 quilos de maconha.

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

Clínica veterinária. Morte do animal de estimação.

Nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso.

Justiça confirma decisão que revogou prisão preventiva de PMs

Câmara revogou decisão que converter em flagrante a prisão preventiva imposta aos três PMs, acusados de envolvimento na morte de um publicitário

Apelação cível. Transporte aéreo internacional.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.

Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Responsabilidade objetiva.

Doença ocupacional que acomete motorista.

Civil e processual civil. Ação de cobrança. Embargos de declaração.

Cotas condominiais. Prescrição da pretensão de cobrança de quotas condominiais.