Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

TSE define agenda para o referendo

Coisa julgada inconstitucional

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduando em Direito Privado.

Previdência: PEC Paralela está em vigor

PEC Paralela será promulgada na terça

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Comissão sugere mudanças no Judiciário

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Troca de partido altera resultado das urnas

As avaliações dos analistas políticos que levam em conta o número de eleitos e a votação por partido tendem a perder validade em pouco tempo: a migração de políticos de um partido para outro, que ocorre amiúde, altera profundamente a correlação de forças políticas, violando a manifestação das urnas.

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.