Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 12:06

Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 17:09

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:17

Levantamento aponta preocupação com a preparação de líderes

Dados da consultora global Great Place to Work mostraram que 94,3% dos entrevistados querem investir na capacitação desses profissionais.
Blog Publicado em 31 de Maio de 2022 - 16:03

Inventário Extrajudicial, como funciona?

A modalidade pode ser mais fácil e rápida para a família.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:42

STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 12:30

Confira os locais de prova da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

A prova será aplicada no próximo domingo, dia 24 de abril de 2022, das 13h às 18h.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 10:19

Mantida condenação de homem que roubou e matou pessoa que conheceu em site de relacionamentos

Vítima foi atraída para encontro.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:08

Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:06

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 11:13

Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 12:38

Comissão aprova apreensão de CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas

Proposta define que o magistrado decidirá o prazo em que a carteira de motorista ficará retida.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:38

Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2021 - 13:48

Contrato de permuta imobiliária – cláusulas que previnem o inadimplemento e a rescisão

Por Remo Higashi Battaglia.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:25

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.
Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:30

Do visto de trabalho ao Green Card: passo a passo

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o roteiro que quem deseja morar nos EUA deve seguir para não ter problemas.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:07

Trabalhador deve ser indenizado por dano moral em função de promessa de emprego frustrada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:36

Em razão de gravidez, professora temporária da rede pública não pode ter contrato suspenso por decreto municipal

Em sua defesa, o advogado Rafael Arruda destacou que o decreto viola vários princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade humana e separação dos poderes, ao expedir decreto autônomo não previsto na Constituição Federal.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 11:21

Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma

Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 16:10

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

O trabalhador, de 59 anos, ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Segundo o autor, o instituto não teria buscado atestar o tempo de serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 09:15

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 12613

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos.

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Dados da consultora global Great Place to Work mostraram que 94,3% dos entrevistados querem investir na capacitação desses profissionais.

A modalidade pode ser mais fácil e rápida para a família.

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.

A prova será aplicada no próximo domingo, dia 24 de abril de 2022, das 13h às 18h.

Vítima foi atraída para encontro.

Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.

Proposta define que o magistrado decidirá o prazo em que a carteira de motorista ficará retida.

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Por Remo Higashi Battaglia.

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, explica o roteiro que quem deseja morar nos EUA deve seguir para não ter problemas.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Em sua defesa, o advogado Rafael Arruda destacou que o decreto viola vários princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade humana e separação dos poderes, ao expedir decreto autônomo não previsto na Constituição Federal.

​Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.

O trabalhador, de 59 anos, ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Segundo o autor, o instituto não teria buscado atestar o tempo de serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma.