Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

TJ do Rio faz primeira audiência por videoconferência

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, destacou os benefícios da iniciativa.

Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

A democracia não é uma só

Gilmar da Cruz e Sousa. Advogado militante em Juína. E-mail [email protected].

Vestido de noiva apertado rende indenização de R$ 4 mil por danos morais

Atendente de loja teria alegado que problema era do corpo da noiva. Dona da loja acredita que houve um mal-entendido.

Cardíaco ganha direito à tratamento gratuito

Um senhor, de iniciais M.N.S. ganhou, judicialmente, o direito ao fornecimento da medicação necessária ao tratamento de doença cardíaca.

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

Quem modifica prédio tombado tem que restaurar, mas não é multado se imóvel estiver em bom estado

Os proprietários de um imóvel que integra o chamado Conjunto Arquitetônico de Casas do Catete, na zona sul do Rio - tombado pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) em junho de 1938 - terão que restaurá-lo.

Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família

Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Caução para levantamento de Embargos em Ação de Nunciação de Obra Nova

Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

Brasil começa a produzir medicamento genérico contra a AIDS em 2009

Em 2009, o Brasil vai começar a produzir o medicamento genérico do Efavirenz, utilizado no tratamento da aids.

Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ponto extra no serviço de TV a cabo.

Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização