Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba