Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.

Tributário. oferecimento de fiança bancária em caução. suspensão da exigibilidade do crédito

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Meio cruel. Almejada exclusão da circunstância qualificadora. Inviabilidade.

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Responsabilidade civil. Aplicação de herbicida em fazenda próxima à do autor. Responsabilidade da ré configurada.

Apelação civil, responsabilidade civil.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

Toledo - Araçatuba/SP. Artigo elaborado em agosto de 2006.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF