Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.

Concedido habeas corpus em favor da desembargadora aposentada Ana Tereza Murrieta

Pedido foi deferido pela desembargadora Maria Helena D´Almeida Ferreira no exercício da vice-presidência do TJE.

Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina

Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Agravo de instrumento em recurso de revista. Denúncia crime. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força que tramitará em sigilo

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Recurso em sentido estrito. Utilização de documento falso. Sonegação fiscal. Princípio da consunção. Punibilidade. Extinção.

O crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, IV, da Lei nº 8.137/90, perfaz-se com o

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

de Suspeição (ES 5) levantada pelo ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos