Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

Além do réu e vítima, três menores participavam da 'brincadeira'

Revista terá de publicar direito de resposta na íntegra

O pedido de publicação integral da resposta foi do então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que também solicitou fosse dado a ela destaque igual ao que se deu à matéria que a originou.

BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial

Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente.

BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais