Aborto de feto anencéfalo é autorizado

Município é isento de realizar conversão salarial

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi-aberto, por contribuírem na ocultação de produtos com procedência criminosa.

Serasa terá que pagar dano moral por cadastro indevido

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Decreto nº 6.013, de 14/01/07

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Pedido de aplicação de transação penal. Preclusão da matéria. Alegação de atipicidade da conduta do acusado. Improcedência.

Laudo da Polícia Federal indica que documentos do tríplex no Guarujá foram rasurados

Além do ex-presidente e de sua mulher, mais três foram indiciados.

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contrato nulo. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias sobre os valores pagos durante o período da prestação dos serviços.

Revisão criminal. Estupro e roubo. Participação punível