Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.

Prisão para réu que não explicou o que o cofre da vítima fazia em sua casa

Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB

O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da

O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da

O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

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O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Vinícius de Moraes

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Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

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Fim do Perse: O Custo da Insegurança Jurídica

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O debate sobre a revisão da reforma previdenciária

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obras intelectuais na era digital e como eles impactam a maneira como interagimos com o conhecimento.

Governança, o G da sigla ESG, merece sua atenção

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O ambiente de trabalho interfere na atitude da equipe

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Primeiro de Maio - o Dia da Inteligência Artificial

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Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU

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