Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento realizado ontem (13), o trancamento da ação penal contra LCJ, que respondia pelo crime de homicídio culposo em acidente ocorrido no trânsito da Capital, no dia 17 de junho de 2007.

Lesão corporal gera indenização por danos materiais

Rochi foi atingido por Raimundo com uma pá, o que lhe causou fratura de primeiro metacarpo ? parte da mão entre o carpo e os dedos, formada por cinco ossos metacarpianos ? e ainda, o aumento das partes moles de sua mão e punho esquerdos.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Pena de multa. Continuidade delitiva. Aplicação do artigo 72 do CP.

Considerando o reconhecimento da continuidade delitiva nos delitos praticados pela apelante, as sanções pecuniárias devem ser aplicadas distintas e integralmente, sendo, portanto, somadas. (Des. Adilson Lamounier).

Notícias do STF sobre o Dia da Infâmia

Por Gisele Leite.

Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

Apelação. Reabilitação criminal. Postulação sem relevância penal. Art. 202 da LEP.

Recurso improvido.

Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.

Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.

Redução salarial ou demissão

Dixon Tôrres, Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG, Coordenador do curso de Licitações Pública, Articulista autor de vários artigos, Conferencista da VOXLEGEM, Pós-Graduado pela AMATRA12º (Associação dos Magistrados do Trabalho 12º Região).