Pensão por morte. Filho de ex-sevidora de autarquia federal. Ente público com personalidade jurídica própria. Ilegimidade passiva da União.

Ação ordinária em que se busca provimento jurisdicional que conceda benefício de pensão por morte a filho de ex-servidora de autarquia federal.

Justiça rejeita pedido de afastar promotores

Vendas do comércio sobem 8,8% e IBGE vê efeito renda

Depois de comprar a prazo um DVD e uma impressora, a fonoaudióloga Flávia Viegas decidiu investir

STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

Por Alexander Barroso.

Ao fim da velha guerra entre Positivismo X Jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo.

Virgo Vênus Gomes é Advogado e pós-graduando em Direito Público.

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Juiz critica rede pública de medidas socioeducativas

O titular cobrou soluções para a falta de condições, no que se refere à aplicação de medidas socioeducativas, direcionadas aos adolescentes que praticam infrações

Plano de saúde é condenado a pagar despesas de paciente

O então cliente, de iniciais V.C. Filho, afirmou que é portador de lesão grave no tronco coronário esquerdo, sendo-lhe indicada a implantação de um stent revestido para coronária esquerda, além de um angio-seal (selador homostático).

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população

Grávida receberá medicamento injetável gratuito

, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.

Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame

A decisão foi tomada por maioria de votos

Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária

Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias

Juiz indefere pedido de bloqueio de verbas públicas

pública devem ser cobradas por seus credores e não pelo Ministério Público?, destacou o juiz

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Habeas corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liminar indeferida.

temporária e que, em 21 de abril de 2009, foi-lhe decretada a prisão preventiva.

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.

Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.

Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.

O conjunto fático indica que os sócios da impetrante, cidadãos paraguaios com residência naquele país, também possuem domicílio no Brasil, em decorrência dos negócios que aqui mantêm, caracterizando-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera admissão temporária dos veículos que conduzem, de sua propriedade.

O Papel do Juiz no Mundo Globalizado.

Américo Bedê Freire Júnior - Juiz federal Substituto; ex-Promotor de Justiça/MA, ex-Procurador da Fazenda Nacional.