Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Detração. Prisão em processo diverso.

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Advogado do Instituto Royal diz que animais não são maltratados em pesquisas

Alexandre Domingos Serafim afirmou que todas as pesquisas com animais feitas hoje no instituto têm base na ordem e na legalidade

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Mulher integrante de quadrilha de assaltantes é mantida presa pelo TJMA

A acusada deve ser condenada a pena de nove anos de reclusão por roubo qualificado com emprego de arma de fogo, extorsão e formação de bando

ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De outro lado, a Câmara entendeu ser possível que o Município de Porto Alegre tribute o agenciamento dos produtos e serviços da franqueadora, pelas quais a franqueada recebe comissão.

Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Instituto Royal encerra suas atividades após invasão

Associados decidiram, em assembleia, interromper pesquisas com animais, alegando danos irreparáveis

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação.

FGV Direito SP promove debate online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de fevereiro, às 14h. Os palestrantes serão: Renata Queiroz Dutra, professora de Direito da Universidade de Brasília; Julio César Bebber, juiz do Trabalho da 24ª Região; e Davi Furtado Meirelles, desembargador do Trabalho da 2ª Região.