Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Legado histórico de séculos de escravidão e racismo estrutural são temas de debates, na quinta

O webinar será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Advogado pagará indenização para cliente no valor de R$ 10 mil por adotar estratégia errada

O erro da estratégia jurídica levou à prescrição do direito que estava sendo buscado, deixando o reclamante sem receber verbas rescisórias

Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré apenas das multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Professor português será um dos palestrantes do webinar sobre ICMS e e-commerce, na próxima terça

As inscrições podem ser feitas no site https://iabnacional.org.br/eventos/iab

Sanções da lei da nota fiscal começam a valer na semana que vem

Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida.Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada

Apelação cível. Representação comercial. Ação de indenização.

Taxa de expediente. Ausência de previsão contratual. devida restituição de acordo com o valor apurado pela perícia.

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Carta da Andes gera indignação entre juízes

Advogado questiona tarifa de estacionamento de shoppings

Questões de Direito Penal do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa