Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Indenização por acidente com ambulância

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.