Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Dentistas são condenados por quebrar dente e mandíbula de paciente

Indenização é de R$ 6 mil e além desse valor o paciente foi ressarcido em R$ 2,5 mil por cirurgia corretiva da mandíbula

Dos 1.210 cursos de direito do país, apenas 90 são recomendados pela OAB

Os Estados do Acre e do Mato Grosso não possuem nenhum curso recomendado pela entidade

Réu altera foto para provar que não estava no local do crime

A tentativa, contudo, não obteve sucesso e a condenação foi mantida

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.

Tributário. IPVA. Lançamento de Ofício

Termo inicial da Prescrição. Constituição do Crédito Tributário

Erro em religação da rede elétrica gera indenização

O juiz condenou a Cosern a indenizar uma moradora, após a mesma sofrer danos materiais em razão de erro na religação ocorrida na rede elétrica, de responsabilidade da empresa

Justiça terá regra única sobre acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos

Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral

Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de joias pela CEF

TJ do Espírito Santo abre 10 vagas para juiz substituto: R$ 17 mil

Candidato deve ter entre 25 e 50 anos na data da posse. Concurso, que foi lançado em 2006, foi retomado este ano.

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.

Corte Especial aprova súmula sobre Ministério Público na defesa de consumidores

A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601.

Atraso no pagamento de parcelas de financiamento não gera danos morais

Motorista autônomo pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes

Professora é condenada por uso de atestados médicos falsos

Hospital informou que os médicos subscritores dos atestados não faziam parte de seu corpo clínico

TJSP nega habeas corpus a mulher que permaneceu dez anos foragida

Defesa alegou que, apesar do tempo transcorrido, a acusada, que hoje tem aproximadamente 60 anos de idade, teria permanecido primária e não representaria perigo à sociedade

TJ nega dano à imagem de vereador

Os desembargadores Lucas Pereira e Eduardo Mariné da Cunha acompanharam o voto da relatora.

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas